PORTARIA SEPRT/ME Nº 6.100, DE 27 DE MAIO DE 2021 D.O.U em 28/05/2021
HOJE FOI PUBLICADA A PORTARIA 6.100 regulamentando as questões operacionais do BEm da MP 1045
Urgente: Bem - Benefício Emergencial
PORTARIA SEPRT/ME Nº 6.100, DE 27 DE MAIO DE 2021 D.O.U em 28/05/2021
Edita normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021. (Processo nº 19965.106460/2021-11).
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 71 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e considerando a Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021, resolve:
Art. 1º Esta portaria dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos ao recebimento de informações, concessão, pagamento e recursos do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, nos termos da Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021, para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Nota: Para acessar a íntegra dessa norma, acesse o link a seguir OU BAIXE O ARQUIVO COM A PORTARIA
fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-seprt/me-n-6.100-de-27-de-maio-de-2021-322659289
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