O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou, no dia 30/09/2020, a prorrogação por mais 02 (dois) meses do Benefício Emergencial de Preservação de Emprego e Renda (BEm) que permite suspensão de contratos e/ou a redução de até 70% na jornada de trabalho e salários.
Esta é a terceira prorrogação dos acordos, que foram permitidos pela MP 936 no início da pandemia. Mais de 11 milhões de brasileiros estão trabalhando nesse regime especial, segundo o governo. Boa parte desses acordos, contudo, iria expirar neste mês. Por isso, o governo vai permitir que empregados e empregadores prorroguem por mais dois meses os acordos, mediante a assinatura de mais um aditivo contratual. Com isso, o prazo total dos acordos, que já havia sido prorrogado em outras duas ocasiões, poderá chegar a até oito meses.
O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Bruno Bianco, acrescentou que essa decisão foi tomada porque, apesar de o governo dizer que a retomada econômica já começou e ter apresentado dados positivos no Caged, alguns setores ainda sentem o impacto da pandemia de covid-19 e precisam de auxílio para manter os funcionários. “Existem setores que, em que pese a retomada, ainda estão precisando. […] Ainda que os setores estejam melhorando, ainda que estejamos em retomada, se há demanda, não há porque não fazer a prorrogação, traz renda para o trabalhador, preserva o emprego“, afirmou.
Bianco destacou, por sua vez, que os acordos “não devem extrapolar o ano de 2020” e disse que os trâmites burocráticos que vão permitir a prorrogação anunciada por Guedes ainda estão em andamento. “A decisão tomada no âmbito da Economia vai ser estudada e passará pelo crivo de outros estudos“, avisou, sem dar prazo para a publicação do decreto que deve confirmar essa prorrogação. “Obviamente faremos toda a conversa interna para que isso se viabilize. Há sim uma possibilidade grande de prorrogar é uma vontade do ministro“, emendou.
Nas palavras do Ministro Paulo Guedes, o programa é “extremamente bem sucedido” e por isso da decisão de prorrogar para auxiliar as empresas manejarem mão de obra durante a retomada das atividades econômicas. Até o momento, 11 milhões de trabalhadores tiveram contratos renegociados e, ao todo, foram feitos 18 milhões de acordos, mostrando o uso para renegociação. Com isso, a alteração nos contratos pode chegar a até oito meses.
Na avaliação do ministro, o programa tem o melhor desempenho entre as ações do governo na pandemia quando se avalia sua efetividade em relação ao gasto total. “Foi um programa extraordinariamente bem-sucedido, tanto que estamos prorrogando por mais dois meses”, disse.
De acordo com a Secretaria de Previdência e Trabalho, a suspensão ou a redução é válida até o m de 2020, não podendo se alongar para 2021 mesmo que os oito meses não tenham sido alcançados. Ou seja, caso o empregador resolva fazer a renegociação pela primeira vez em outubro, só poderá usar o programa até dezembro. No caso dos trabalhadores que tiveram alterações feitas em abril, a empresa poderá utilizar a ferramenta por até oito meses, caso seja preciso.
No BEm, o governo banca um benefício de para os trabalhadores que tiveram mudanças no contrato: o pagamento para quem tem suspensão equivale ao seguro-desemprego que teria direito (entre 1.045 reais e 1.813 reais) e, no caso de quem teve redução de jornada, o pagamento do seguro-desemprego é equivalente ao grau de redução: 25%, 50% ou 75%. A contrapartida é que as empresas deem estabilidade aos trabalhadores equivalente ao mesmo tempo da alteração no contrato. Guedes classifica que o programa foi eficiente para segurar demissões no mercado formal, que, pelo segundo mês consecutivo, abriu mais postos que fechou: o saldo em agosto ficou em 249 mil empregos. A taxa de desocupação oficial do país, entretanto, cresceu: chegou a 13,8% no trimestre encerrado em julho. Os dados do IBGE, diferentemente do Caged divulgado pela Economia, também consideram o mercado informal.
Apesar da ampliação do programa, não haverá nenhuma suplementação no orçamento do BEm. De acordo com o monitor de gastos da Covid, os gastos com o programa de empregos não havia ultrapassado 47% do orçamento previsto até o dia 25 de setembro. Dos 51,55 bilhões de reais destinados, 24,24 bilhões de reais haviam sido efetivamente empenhados.
FONTE - SB ADVOCACIA