NOTÍCIAS

 

25/01/2021

ALTERAÇÕES NA LEI DE FALÊNCIAS NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO

A nova lei trouxe alterações importantes, entre elas o novo poder atribuído à Fazenda Pública: no caso das empresas em recuperação judicial, a Fazenda poderá requerer a decretação da falência em caso de descumprimento de parcelamento ou acordo fiscal

22/01/2021

LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados foi citada em 139 ações trabalhistas

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018) já aparece em 139 ações trabalhistas, segundo levantamento feito pela empresa de jurimetria Data Lawyer Insights, a pedido do jornal Valor Econômico. O total das causas soma R$ 15 milhões..

09/12/2020

CURITIBA: PREFEITO SANCIONA LEI E REFIC-COVID-19 ENTRA EM VIGOR

O prefeito Rafael Greca sancionou nesta segunda-feira (07/12/20) a Lei Complementar nº 125/2020 que cria o programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic- Covid-19) de refinanciamento de dívidas.

23/11/2020

FÉRIAS E O 13º SALÁRIO DOS EMPREGADOS QUE TIVERAM SUSPENSÃO E/OU REDUÇÃO DO CONTRATO

Diante da crise causada pela pandemia da COVID-19, o governo editou duas Medidas Provisórias que alteraram a rotina dos contratos de trabalho: as MP´s 927 e 936. A Medida Provisória nº 936/20, em especial, trouxe a possibilidade de empresas e trabalhadore

17/11/2020

EURECICLO e SINDICOSMÉTICOS AGORA SÃO PARCEIROS

O Sindicosméticos e a EURECICLO agora são parceiros e as indústrias Associadas tem 15% de desconto nos serviços!

06/11/2020

PROMULGADAS AS NOVAS REGRAS PARA PLR DA LEI 14.020/20 in Notícias, Notícias Trabalhistas

Foi publicada no dia 06 de novembro de 2020, a promulgação das novas regras de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), cujos vetos presidenciais foram derrubados pelo Congresso Nacional no dia 04/11.