04/03/2021
(PGFN) reabriu nesta segunda-feira (1/3) o Programa de Retomada Fiscal, que permite a entrada de contribuintes em transações tributárias, com o pagamento de dívidas em até 142 meses.
04/03/2021
Publicação de algumas diretrizes que precisam ser observadas pelas empresas em relação aos incidentes envolvendo a segurança dos dados pessoais.
03/03/2021
Maioria do STF considerou inconstitucionais os ‘cadastros’ criados por municípios para identificar prestadores de serviços com sede em outras localidades e impedir eventuais fraudes.
02/03/2021
Governo do Paraná autorizou o restabelecimento do Refis, com o parcelamento dos débitos tributários estaduais
26/02/2021
Governo do Estado determina, entre outras ações, a suspensão do funcionamento dos serviços e atividades não essenciais em todo o Paraná e a ampliação na restrição de circulação das pessoas, que passa a ser entre 20 horas e 5 horas.
25/02/2021
A Divisão de Tributação (Disit) da 7ª Região Fiscal da Receita Federal publicou solução de consulta que permite créditos do PIS e da Cofins sobre vale-transporte.